Termos de venda

1. Identificação do vendedor

O site https://mitchbyaef.com/ é publicado por: MITCH By AEF
Sede social: 47, rue Vivienne – 75002 Paris, França
E-mail: contact@mitchbyaef.com

2. Objeto

As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) têm por objeto definir os direitos e obrigações das partes no âmbito da venda de:

3. Aceitação das CGV

Qualquer encomenda implica a aceitação plena e integral das presentes CGV.
O cliente reconhece ter tomado conhecimento das mesmas antes da confirmação da sua encomenda.

4. Produtos

Os produtos disponibilizados são descritos com a maior precisão possível. No entanto, podem existir variações mínimas, nomeadamente devido a:

  • definições de visualização
  • características dos fornecedores

Os produtos são enviados a partir de centros logísticos parceiros.

5. Preços

Os preços são expressos em euros (€).
Em conformidade com o artigo 293 B do CGI (Código Geral de Impostos francês): IVA não aplicável.
Os preços indicados são os preços finais pagos pelo cliente.
A MITCH By AEF reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento.

6. Encomenda

O cliente efetua a encomenda através do site.
A encomenda é considerada confirmada após:

  • pagamento integral
  • confirmação por e-mail

A MITCH By AEF reserva-se o direito de recusar uma encomenda em caso de:

  • litígio anterior
  • suspeita de fraude

7. Pagamento

O pagamento é exigível de imediato.
Meios aceites:

  • cartão bancário
  • outros meios disponibilizados através da Shopify

8. Entrega

Os produtos são entregues no endereço indicado pelo cliente.
Prazos indicativos:

  • 7 a 20 dias úteis (França / Europa)
  • 10 a 25 dias úteis (internacional)

Os prazos podem variar.
A MITCH By AEF não poderá ser responsabilizada por atrasos imputáveis a:

  • transportadoras
  • alfândega
  • circunstâncias excecionais

9. Direito de retratação

Em conformidade com o Código do Consumo francês, o cliente dispõe de 14 dias a contar da receção para exercer o seu direito de retratação.
A garantia legal de conformidade de 2 anos aplica-se.
Exceções:

  • produtos personalizados
  • produtos de higiene abertos
  • conteúdos digitais acessíveis

10. Devoluções e reembolsos

As devoluções estão sujeitas às condições definidas na política de reembolso disponível no site.
Qualquer pedido deve ser feito para: contact@mitchbyaef.com
A MITCH By AEF reserva-se o direito de recusar qualquer devolução não conforme.

11. Responsabilidade

A MITCH By AEF não poderá ser responsabilizada por:

  • a utilização dos produtos
  • danos indiretos
  • atrasos alheios à sua vontade

A responsabilidade está limitada ao valor da encomenda em causa.

12. Dados pessoais

Os dados são tratados em conformidade com o RGPD.
O cliente dispõe de direitos de acesso, retificação e eliminação.
Contacto: contact@mitchbyaef.com

13. Propriedade intelectual

Todos os elementos do site estão protegidos pelo direito da propriedade intelectual.
É proibida qualquer reprodução sem autorização prévia por escrito.

14. Força maior

A MITCH By AEF não poderá ser responsabilizada em caso de força maior:

  • catástrofe natural
  • greve
  • pandemia
  • qualquer circunstância alheia à sua vontade

15. Mediação

Em caso de litígio não resolvido amigavelmente, o cliente pode recorrer gratuitamente ao mediador de consumo:
MEDICYS — www.medicys.fr
73 boulevard de Clichy, 75009 Paris

16. Lei aplicável

As CGV regem-se pelo direito francês.
Em caso de litígio, os tribunais franceses serão os únicos competentes.